A SEFAZ RJ está divulgando as empresas que estão enquadradas em benefícios fiscais no Rio de Janeiro através do portal da transparência, conforme de determina o art. 6º da Lei nº 8.445/2019.
As empresas que não constam na relação deverão solicitar a sua inclusão com as informações do processo SEI, dentre outros detalhes, por meio do email gabsubf@fazenda.rj.gov.br.
A solicitação de inclusão deverá estar acompanhada do número do processo que deferiu o benefício, juntamente com o número da portaria/ato legal que tornou público o enquadramento, sob pena de serem fiscalizados para a averiguação do benefício.
Assim, alertamos a todas as empresas que façam a referida verificação no link abaixo a fim de manter a regularidade dos benefícios fiscais.
Fonte: https://portal.fazenda.rj.gov.br/transparencia-da-receita-estadual/usuarios-de-beneficios-fiscais/