Evento reuniu expoentes do Poder Judiciário e contou com o apoio da Fecomércio RJ.
O seminário “25 anos da Lei de Arbitragem” reuniu, nesta segunda-feira (dia 4), no Fairmont Copacabana Hotel, no Rio de Janeiro, importantes nomes do Poder Judiciário nacional para debater a trajetória e os próximos passos para o aperfeiçoamento do procedimento arbitral. A abertura do evento contou com a participação do presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do Consultor Jurídico da CNC, Bernardo Cabral, do presidente do TJRJ, Desembargador Henrique Figueira, e do STJ, Ministro Marcelo Navarro.
A Lei da Arbitragem, que acaba de completar um quarto de século, enfrentou, desde a sua promulgação, uma série de desafios para firmar-se enquanto meio de solução de disputas no Brasil – da arguição da pretensa inconstitucionalidade do texto original, indeferida pelo STF, à lei que ampliou seu escopo em 2015.
Para o presidente da Fecomércio RJ, o conflito é uma consequência da vida em sociedade. Mas isso não quer dizer que não saibamos nós mesmos, solucioná-los. “A Arbitragem veio há 25 anos para diminuir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Nesse período já passado, e por tudo o futuro, a Arbitragem esteve, e deverá se manter, embasada no respeito entre as partes e os árbitros e, em especial, com imensa atenção aos hipossuficientes, em regra desprovidos de informações indispensáveis à criteriosa utilização desse já vitorioso sistema”, ressaltou Antonio Queiroz.
Hoje, diante de sua eficácia, celeridade e flexibilidade, a Arbitragem é prestigiada como nunca, tendo o Poder Judiciário – sobretudo a jurisprudência firme do STJ – contribuído significativamente para o seu desenvolvimento, com a garantia da segurança jurídica e da previsibilidade.
O evento foi organizado pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio da Fecomércio RJ e coordenação dos ministros do STJ Marcelo Navarro e Ricardo Villas Bôas Cueva. Também prestigiaram o seminário, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente do TRF5, o desembargador federal Edilson Nobre, e os ministros do STJ, Marco Aurélio Bellizze, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Luis Felipe Salomão, que também é presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania.