O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Município Rio publicaram, no dia 7 de abril, os decretos nº 40.020 e nº 50.570, que estabelecem ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e municipais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022.
Saiba mais detalhes:
Decreto nº 40.020
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º – A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto nº 50.570
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º – A Secretaria de Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.