Agora é lei.
O governador Cláudio Castro sancionou o projeto que torna o Rio de Janeiro o primeiro estado brasileiro a implementar uma política de estímulo ao consumo voltada para turistas internacionais.
A medida estabelece um mecanismo tributário que permite ao visitante estrangeiro a devolução do imposto embutido em produtos adquiridos no estado.
Essa iniciativa, já amplamente adotada por dezenas de países, fomenta o comércio local gerqndo o aumento das receitas econômicas.
Desde o início dessa jornada, a Fecomércio RJ desempenhou um papel fundamental, seja por meio da pesquisa do IFEC, que apontou o potencial para maior geração de receita com o turismo; seja pela interlocução com os governos estaduais e federal; além da articulação para a indispensável aprovação no CONFAZ.
Essa contribuição foi essencial para viabilizar a concretização desse marco.