A Fecomércio RJ anunciou, recentemente, seu posicionamento contra as novas regras da redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O presidente Antonio Florencio de Queiroz Junior representou a entidade em reunião virtual do Fórum de Desenvolvimento do Rio, realizada no dia 19, com a participação do Governador em exercício Cláudio Castro, do presidente da Alerj, André Ceciliano, e de líderes empresariais.
Antonio Queiroz destacou o colapso financeiro que essa redistribuição entre estados pode gerar na economia fluminense. “É um desafio gigantesco que o Rio de Janeiro tem que enfrentar todos os dias. Quando falamos de petróleo, a parte ruim é enfrentada exclusivamente pelo Rio. E é o estado e o cidadão fluminense que podem acordar amanhã com um desastre ambiental. E isso não é dividido e nem tem como ser com as outras unidades da Federação. Esse ônus é um fardo exclusivamente do Rio de Janeiro e dos estados produtores, e sempre será. Quando falamos que os royalties devem ser do Rio, não se trata de uma questão financeira, mas bem simples: os royalties do petróleo do Rio nada mais são do que uma compensação por todo o impacto que o petróleo gera. Não é justo dividir os royalties para os cidadãos e para as empresas. Sem eles, o Rio seguirá com todo o ônus do impacto ambiental e outra grave crise: o colapso financeiro de uma economia já em sérias dificuldades. É uma verba que na ponta muda a vida das pessoas. O impacto social dos royalties é enorme, gera empregos, que é o maior programa social que se pode oferecer ao cidadão. A Fecomércio RJ tem feito um trabalho técnico e sério, mensalmente, para acompanhar e incentivar de todas as maneiras possíveis a retomada da economia. Existem inúmeras maneiras de superar essa crise, mas como presidente da Fecomércio RJ, tenho a certeza de que qualquer solução passa pelo melhor programa social que existe, que é a geração de empregos. Esta será impactada de forma brutal. O comércio é parte fundamental para salvar o Rio do colapso e os royalties também”.
O julgamento da ação está marcado para o dia 3 de dezembro e há um temor de que a ADI 4917 possa ser derrubada, o que deixaria o Rio e seus municípios expostos à nova forma de partilha de royalties, aprovada pela Câmara Federal por meio da lei 12.734, de 2012. Caso ela seja aplicada, o Estado do Rio teria, segundo dados da Alerj, perdas de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos. Segundo Ceciliano, dois terços do total do Produto Interno Bruto do Estado do Rio vêm do recebimento dos royalties pagos como compensação para a exploração do petróleo em território fluminense.