O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, acompanhou, nesta quinta-feira (dia 19), a 2ª reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), representando a CNC. O conselho foi criado em setembro e é integrado por diversas entidades, como Aneel, Anatel, Anac, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Procon Rio de Janeiro, SP, BA, Paraná, entre outras.
No âmbito do Conselho foram instaladas cinco comissões especiais: Comissão sobre Pirâmides Financeiras, Comissão sobre a Atualização do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, Comissão sobre Métodos Alternativos de Solução de Litígios, Comissão para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro e Comissão sobre Supostos Preços Abusivos.
“Este Conselho é de suma importância para o estudo e acompanhamento dos temas relativos ao consumidor, além de apoiar o desenvolvimento e aprimoramento do comércio em geral, incentivando práticas que fortalecem a relação entre lojista e cliente”, ressalta o presidente Antonio Queiroz.
Uma das propostas do conselho é a revisão do Decreto Nº6.523/2008, que regulamenta a atuação dos SACs dos serviços regulados pelo setor público. De acordo com os integrantes da comissão, a percepção dos consumidores é que o serviço é ineficiente e ineficaz ao atendimento das demandas e reclamações dos clientes. Para solucionar essa questão, estão sendo propostas medidas como: inclusão de multicanais de atendimento; e definição do modelo de atendimento pelo fornecedor (empresa), em função das suas especificidades de mercado e perfil majoritário que atende.
Apesar do foco central da reformulação estar nos serviços regulados pelo governo e não afetar diretamente os segmentos representados pela CNC, algumas atividades reguladas compõem a cesta de produtos oferecidos pelo setor do Turismo, como por exemplo o setor de transporte aéreo. A CNC encaminhou ponderações e sugestões para a revisão do Decreto e está atenta no sentido de que não haja avanço para as demais cadeias econômicas como mais uma regulamentação das atividades comerciais privadas.
A CNC também participa ativamente da discussão de mecanismos e busca uma definição clara do que seriam supostos preços abusivos, ou seja, aqueles em que não se verifica racionalidade econômica. Além disso, a entidade busca a previsibilidade, a segurança jurídica, e critérios objetivos para fiscalização. “Nós defendemos que o mercado se regule, regido pela lei da oferta e procura, sem a intervenção do Estado ou tabelamento de preços”, acrescenta o presidente.
O IFec RJ elaborou um estudo onde mostra que os comércios varejista e atacadista não são os “vilões” do aumento dos preços. Estes são influenciados pela dinâmica da oferta e demanda, fornecimento, estoques reguladores, flutuações do dólar etc.