Por Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Fecomércio RJ e Secretário Geral da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ.
As dificuldades do dia a dia do povo brasileiro são, certamente, a maior escola de empreendedorismo que existe. E olha que empreender no Brasil também não é fácil, são inúmeros tributos, alvarás, licenças, permissões, ao que se somam as questões “normais” de qualquer empreendedor em qualquer país do mundo, tais como custo de fornecedores, custos de aluguel e inúmeros outros. Apesar dessas dificuldades, Estudos apontam que 2 em cada 5 brasileiros estão à frente de seu próprio negócio[1].
Nesse jogo, essas dificuldades podem levar alguns à informalidade, ou seja, a desempenhar uma atividade empresarial a margem de qualquer organização governamental, pagando nenhum tributo e sem se submeter a qualquer regra. Os números sobre isso assustam. Estudos apontam que ¾ das atividades são desenvolvidas informalmente no Rio de Janeiro. Ora, apenas 25% das atividades são formais e pagam tributos!
Existe, ainda, uma questão ainda mais complicada envolvendo a informalidade. Como não há controle do que se compra ou do que é vendido nesse mercado informal, é possível que os produtos comercializados sejam fruto de inúmeras ilicitudes. Aqui falamos de mercadorias importadas de forma fraudulenta, produtos derivados de ações criminosas e até mesmo itens fabricados ou desenvolvidos sem a segurança necessária ao consumidor.
Quanto às mercadorias irregulares, estudo elaborado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) revelou que aproximadamente 26% da população adulta do estado assume ter comprado algum produto irregular no ano de 2019, o equivalente a 3,3 milhões de pessoas. Entre os fluminenses, 60,6% dos entrevistados entendem que a compra de produtos de origem duvidosa prejudica a economia, oferecendo, para 61,2% dos consultados, uma concorrência desleal ao comércio formal.
A informalidade é prejudicial e gera efeitos que vão se amplificando na sociedade. Assim, o que começa com a compra de um produto irregular gera a redução da arrecadação do estado, diminuição dos negócios formais por conta da competição desleal e, por fim, a menor oferta de empregos formais. Como se vê, os efeitos são perversos e acabam gerando prejuízos para todos, dos empresários que tentam sobreviver em uma competição desleal com o mercado informal, aos trabalhadores que, por escassez de postos formais, passam a se submeter a regimes de trabalho desprovidos de quaisquer garantias.
Diante dessa questão, o Sistema Fecomércio RJ e a Secretaria de Estado da Polícia Militar iniciaram uma campanha educativa para a conscientização da população sobre as consequências e riscos de estimular e financiar o mercado ilegal. A Campanha de Combate ao Mercado Ilegal, que é de caráter educativo, busca repassar informações sobre os mais abrangentes aspectos negativos gerados pelo comércio de produtos roubados: do jurídico ao econômico, passando pelo social, como dissemos acima. Essa semana, o SindRio também se engajou na campanha.
Essa conscientização deve envolver o empreendedor e o consumidor. A tentação em adquirir algo de origem desconhecida e sem os quase 50% de carga tributária, em alguns casos, é grande, mas os custos no longo prazo são imensos e, como dissemos, devastadores.
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Fonte: [1]https://revistapegn.globo.com/Empreendedorismo/noticia/2019/02/empreende…