Consultor Jurídico da Presidência da Fecomércio RJ, Carlos Américo Freitas Pinho participou da palestra “Novos enfrentamentos nas negociações coletivas”
A Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, no dia 24 de outubro, em Brasília, o seminário “Relações trabalhistas e sindicais diante de antigas e novas perspectivas”. O tema, abordado pela ótica sindical, empresarial e jurídica, contou com palestrantes especialistas no assunto.
O consultor Jurídico da Presidência da Fecomércio RJ, Carlos Américo Freitas Pinho, participou do painel “Novos enfrentamentos nas negociações coletivas”, com o gestor de Assessorias da Fecomércio-SP, Leandro Almeida, da advogada e assessora Jurídica da Fecomércio-SP, Karina Negreli, e da gerente do Núcleo Jurídico Sindical/Trabalhista da Fecomércio-RS, Marcia Duarte. O bate-papo foi conduzido pela advogada especialista da CNC, Luciana Diniz.
“Os pisos salariais estaduais sempre foram uma grande preocupação para os empresários. No passado, vimos os governadores elevarem esses valores de forma que impactaram negativamente os negócios. Conquistamos um importante avanço ao garantir, em algumas decisões, que o piso estadual fosse aplicado apenas a categorias inorganizadas. No entanto, a atual política de reajuste do salário mínimo, que combina a variação do INPC com o aumento real do PIB, é motivo de apreensão. Para muitas empresas, sobretudo no interior, essa fórmula representa um peso significativo, tornando as negociações salariais extremamente difíceis de conduzir”, disse Carlos Américo.
O seminário, que discutiu as relações trabalhistas e sindicais sobre diversas perspectivas, os impactos da reforma trabalhista e temas jurídicos, foi aberto pelo presidente do CNCC e presidente executivo da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Jr. A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou sobre os Sistemas de precedentes e o Tema 1046.