COMISSÃO APROVA PRIORIDADE DE ENERGIA RENOVÁVEL EM FINANCIAMENTOS DE FUNDO AMBIENTAL
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna prioridade do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes de energia limpa e renovável, e na expansão da geração de energia a partir das matrizes fotovoltaica, eólica, biomassa e biogás.
A proposta (PL nº 2.405/21) é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) e foi relatada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela apresentou uma emenda incluindo a prioridade para a geração de energia a partir de biomassa e biogás, que não consta no texto original.
“É indispensável que o País ofereça mecanismos de financiamento para o fomento de infraestruturas que possam produzir energia de matrizes limpas”, disse Carla Zambelli.
A proposta altera a Lei nº 7.797/89, que criou o FNMA. O fundo já tem como prioridade o financiamento de projetos em oito áreas, como unidades de conservação, manejo florestal e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, entre outras.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados. Disponível aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 3.385, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA).
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 4.941, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre a atividade bancária, sendo considerada como essencial ao desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro.
- PROJETO DE LEI Nº 4.946, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 – Veda o desconto de Contribuição Sindical na folha de pagamento de servidores públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)