Motta discute alternativa para aumento do IOF com Alcolumbre e Haddad
Presidente da Câmara espera chegar a uma solução sobre o tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera definir ainda nesta quarta-feira (28) o encaminhamento da possibilidade de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada. Há 18 propostas em tramitação na Câmara para sustar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A votação do PDL [Projeto de Decreto Legislativo] tem alguns impactos que precisam ser conversados. Não é só pontual discutirmos a derrubada da medida. Precisamos avançar no debate estrutural. Precisamos ter discussão de questões necessárias para o País”, afirmou Motta.
Segundo ele, a solução para a questão está sendo negociada com o Senado e o Executivo. Nesta noite, Motta ainda se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pra debater uma solução para o impasse.
“Estamos muito preocupados com essa medida, com os impactos que ela trouxe, com a manifestação do setor produtivo contrário a ela”, disse Motta. O presidente da Câmara disse que o Parlamento tem incômodo com medidas que busquem aumento de impostos.
Na segunda-feira, Motta já havia criticado o aumento do tributo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 2.633, DE 28 DE MAIO DE 2025 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
- PROJETO DE LEI Nº 2.598, DE 27 DE MAIO DE 2025 – Estabelece a Política Nacional de Prevenção e Regulação de Alimentos Ultraprocessados, visando à proteção da saúde pública, à prevenção e ao controle de doenças crônicas não transmissíveis, disciplinando normas sobre produção, comercialização, rotulagem, publicidade e promoção, bem como sobre educação alimentar, fiscalização e penalidades.
- PROJETO DE LEI Nº 2.595, DE 27 DE MAIO DE 2025 – Altera o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar o período da licença-maternidade de todas as trabalhadoras do setor privado ao das servidoras públicas que é de 180 (cento e oitenta) dias.
- PROJETO DE LEI Nº 2.586, DE 27 DE MAIO DE 2025 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para recrudescer a pena do crime de roubo de carga.
- PROJETO DE LEI Nº 2.576, DE 27 DE MAIO DE 2025 – Proíbe, em âmbito nacional, a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 2.568, DE 27 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 630, DE 28 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a proibição de entregas de bebidas em recipientes de vidro realizadas por meio de aplicativos de delivery em praias e áreas públicas, destinadas ao lazer e à circulação de pedestres e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 628, DE 28 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a regulamentação do uso do colar com o símbolo de quebra-cabeça no município do rio de janeiro, vedando seu uso por pessoas não diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA e a comercialização sem a devida comprovação.
- PROJETO DE LEI Nº 625, DE 28 DE MAIO DE 2025 – Regulamenta, no âmbito do município do rio de janeiro, a lei federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, e adere à política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.
- PROJETO DE LEI Nº 624, DE 27 DE MAIO DE 2025 – Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.
- PROJETO DE LEI Nº 617, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a proibição das entregas de aplicativos de serviço de entrega de qualquer tipo na orla da praia na cidade do rio de janeiro.
(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)