ALERJ DISCUTE IMPACTOS DA ESCALA 6X1 NO MERCADO DE TRABALHO PARA MULHERES
O impacto da escala de trabalho 6×1 – na qual a funcionária trabalha seis dias consecutivos e folga um – na vida das mulheres foi tema de audiência pública conjunta das Comissões de Trabalho e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (20/05), na sede do Parlamento. O debate reuniu parlamentares, sindicatos e trabalhadoras de diversas categorias profissionais. Durante o encontro, mulheres relataram situações de assédio, jornadas exaustivas e demissões motivadas pela dificuldade de conciliar o trabalho com os cuidados familiares. As participantes defenderam a necessidade de revisão do modelo de jornada e cobraram políticas públicas voltadas para a equidade de gênero no ambiente profissional.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Renata Souza (PSol), destacou que a Casa tem atuado para propor alternativas ao atual modelo de trabalho. Em maio, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a parlamentar protocolou o Projeto de Lei 5.321/2025, que autoriza o abono de faltas de funcionárias mediante apresentação de atestado médico dos filhos.
“Essa foi uma demanda recorrente na audiência de hoje. Muitas mulheres relataram a dificuldade de cuidar dos filhos sem serem penalizadas no ambiente de trabalho. É inadmissível que uma mãe não possa levar seu filho ao médico e tenha a falta contabilizada. Apesar de a legislação trabalhista ser competência federal, a Alerj precisa estar na vanguarda incorporando a discussão no seu cotidiano”, afirmou Renata.
A proposta beneficiaria mulheres como a carioca Giselle Soares, que perdeu o emprego após faltar ao trabalho para levar o filho, com o braço fraturado, ao hospital. “Recebi a ligação do meu chefe no mesmo dia da falta, avisando que eu não precisava mais voltar. Ele disse que precisava de uma funcionária que não faltasse nunca”, contou.
Giselle também relatou como a rotina intensa de trabalho a impediu de concluir a faculdade e de acompanhar o crescimento dos filhos. “Meu dia começa às 4h da manhã e termina às 11h da noite. Já tranquei a faculdade duas vezes. Em que momento consigo cuidar de mim?”, desabafou.
Números reforçam desigualdades
Segundo o Relatório de Transparência Salarial, publicado pelo Governo Federal em abril, as mulheres no Estado do Rio ganham, em média, 27% a menos do que os homens. Enquanto a remuneração média masculina é de R$ 5.568,75, a feminina é de R$ 4.051,19.
Além da desigualdade salarial, Renata destacou o acúmulo de funções exercido pelas mulheres. “Em média, elas dedicam 21 horas semanais aos afazeres domésticos, enquanto os homens destinam apenas 11 horas. Também enfrentam maior inserção em empregos precários. Esses números mostram que ainda há um longo caminho pela frente”, ressaltou.
Presente à audiência, o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSol), idealizador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), classificou a escala 6×1 como “trabalho escravo legalizado”. Ele é um dos articuladores, junto com a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a jornada de trabalho no país.
“O que ouvimos hoje foram pedidos de socorro. A escala 6×1 é uma lógica de moer gente, especialmente as mulheres que também são mães. Já recebemos denúncias de empresas que impõem jornadas de até 10 dias consecutivos de trabalho sem folga. Isso precisa mudar”, defendeu.
Diálogo com empregadores
A vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, Ana Paula Brito, também participou da audiência e criticou a resistência de empregadores às demandas femininas. “Quando solicitamos, por exemplo, que funcionárias em período de amamentação sejam remanejadas para postos próximos de casa, ouvimos que isso aumentaria o desemprego entre mulheres. É desanimador. O fim da escala 6×1 é um avanço civilizatório”, afirmou.
Renata Souza lamentou ainda a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda na audiência, apesar do convite enviado. “A ausência do Governo do Estado é também uma forma de omissão. Esse debate precisa do comprometimento de todas as esferas”, concluiu.
A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Dani Balbi (PCdoB), participou da audiência de forma remota. “Estou em deslocamento para um compromisso parlamentar que não pude adiar, mas deixo aqui o meu mandato à disposição para juntos pensarmos em políticas públicas que beneficiem o empregado”, concluiu.
Fonte: Agência Alerj aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 2.407, DE 20 DE MAIO DE 2025 – Proíbe o uso de recursos públicos, direta ou indiretamente, na realização, apoio, patrocínio ou fomento de eventos que envolvam exploração de animais, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 2.410, DE 21 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em estabelecimentos comerciais varejistas, como supermercados, por meio de convênios ou parcerias com farmácias e drogarias, nos termos da regulamentação da ANVISA.
- PROJETO DE LEI Nº 2.439, DE 21 DE MAIO DE 2025 – Institui o Programa Nacional de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia, no âmbito da política pública de saúde mental e proteção ao consumidor, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 2.497, DE 22 DE MAIO DE 2025 – Acrescenta o § 8º ao art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para explicitar o dever de garantia de acessibilidade em casas noturnas e estabelecimentos destinados à realização de festas e eventos sociais.
- PROJETO DE LEI Nº 2.488, DE 22 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 2.480, DE 22 DE MAIO DE 2025 – Institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do Poder Executivo, destinado a reconhecer empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País.
- PROJETO DE LEI Nº 2.465, DE 22 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a aplicação de multa às empresas por descumprimento da cota para preenchimento de cargos a portadores de deficiência.
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 570, DE 21 DE MAIO DE 2025 – Institui o selo municipal carioca + sustentável, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais que adquirem produtos da agricultura familiar sustentável ou orgânica no âmbito do município do rio de janeiro e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 595, DE 22 DE MAIO DE 2025 – Institui o selo de transparência para organizações da sociedade civil e empresas no município do rio de janeiro e dá outras providências.
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