Destaques:
FEDERAL
- Ato COTEPE/PMPF nº 34, de 13 de setembro de 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato declaratório nº 19, de 13 de setembro de 2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU em 06.09.21.
- Decreto nº 10.792, de 13 de setembro de 2021 – Regulamenta o art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
- Medida provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021 – Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.