Destaques:
FEDERAL
- Portaria/MTP nº 1.255, de 27 de maio de 2022 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
ESTADUAL
- Portaria SUT nº 464 de 25 de maio de 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 30 de maio a 05 de junho de 2022.