Destaques:
FEDERAL
- Ato declaratório nº 8, de 8 de abril de 2022 – Ratifica o Convênio ICMS nº 19/22 aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicado no DOU em 08.04.2022.
- Despacho nº 17, de 8 de abril de 2022 – Publica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.
ESTADUAL
- Decreto nº 48.024 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 1689, de 09 de fevereiro de 2022, do prefeito municipal de lajes do muriaé.
- Decreto nº 48.025 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 010, de 09 de fevereiro de 2022, do prefeito municipal de miracema.
- Decreto nº 48.026 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 003, de 12 de janeiro de 2022, da prefeita municipal de são joão da barra.
- Decreto nº 48.027 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 005, de 13 de janeiro de 2022, da prefeita municipal de cardoso moreira.
- Decreto nº 48.028 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 2.266, de 13 de janeiro de 2022, da prefeita municipal de paraíba do sul.
- Decreto nº 48.029 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 3014, de 09 de fevereiro de 2022, do prefeito municipal de italva.
- Decreto nº 48.030 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 2166, de 10 de fevereiro de 2022, do prefeito municipal de itaocara.
- Decreto nº 48.031 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 961, de 11 de fevereiro de 2022, do prefeito municipal de aperibé.
- Decreto nº 48.032 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 6.270, de 09 de fevereiro de 2022, do prefeito municipal de miguel pereira.
- Decreto nº 48.033 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 1.561, de 11 de janeiro de 2022, do prefeito municipal de cambuci.
- Decreto nº 48.034 de 08 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 0004, de 11 de janeiro de 2022, do prefeito municipal de santo antônio de pádua.