- MUNICIPAL
- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FLEXIBILIZA USO DE MÁSCARAS – Decreto rio nº 49769 de 16 de novembro de 2021
O Decreto Rio nº 49769, de 16 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 17.11.21, flexibiliza o uso de máscaras no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Por força desta norma, fica facultado aos indivíduos o acesso e a permanência sem a obrigatoriedade do uso de máscara facial nas academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e pistas de patinação, que possam garantir que todos os ocupantes estejam completamente vacinados.
Em qualquer hipótese, fica mantida para as unidades listadas a necessidade de prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, que deverá corresponder a pessoas de 15 até 59 anos, com 2ª dose ou dose única e pessoas acima de 60 anos com dose de reforço.
A norma em tela entra em vigor na data de sua publicação, isto é, 17.11.21.
Destaques:
FEDERAL
- Instrução normativa RFB nº 2.048, de 12 de novembro de 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DC TFWeb).
ESTADUAL
- Lei nº 9455 de 12 de novembro de 2021 – Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas nos casos da prática de “revacinação” e dá outras providências.
MUNICIPAL
- Decreto rio nº 49769 de 16 de novembro de 2021 – Dispõe sobre medida de proteção a vida, de caráter excepcional, destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.