A gerência jurídica da Fecomércio RJ também vem atuando no monitoramento diário das normas publicadas e medidas adotadas para o combate ao novo coronavírus nas três esferas executivas.
Para dar transparência e facilitar o acesso às informações atualizadas diariamente, o setor passou a produzir informes jurídicos especiais, contendo as mais significativas alterações legislativas e normativas que possam impactar a vida do empresariado fluminense, além de publicações de cunho tributário sobre medidas que afetam o setor do comércio de bens, serviços e turismo.