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Tema 1.046 do STF: a negociação coletiva além do artigo 611-B da CLT

Por Carlos Américo Freitas Pinho, consultor jurídico da Fecomércio RJ e advogado trabalhista A autonomia coletiva como eixo estruturante das relações de trabalho no Brasil ganhou densidade normativa e constitucional com o julgamento do Tema 1.046 (ARE 1.121.633) pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de sua decisão, a corte abriu novo paradigma interpretativo ao reconhecer

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