CAS: Projeto dá a funcionário licença para acompanhar cônjuge com câncer de mama
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (21) a partir das 9h. Na pauta do colegiado estão 12 itens. Um deles é o PL 5.078/2023, projeto de lei que permite ao empregado se ausentar do trabalho para acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento de câncer de mama.
De acordo com a proposta, o empregado poderia fazer isso nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, sem que haja desconto no salário.
O autor do projeto é o senador Jorge Seif (PL-SC). A matéria conta com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que recomendou sua aprovação com alterações.
Diversidade
Também está na pauta da CAS o PL 4.988/2023, projeto de lei que cria o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O objetivo dessa proposta é identificar “pessoas jurídicas, de direito público e privado, que adotem práticas e promovam ações direcionadas à inclusão no ambiente de trabalho de mulheres e pessoas pretas ou pardas”.
A relatora da matéria é a senadora Leila Barros (PDF-DF), que recomenda a sua aprovação.
Além desses dois projetos, a pauta da Comissão de Assuntos Sociais conta com mais sete projetos de lei e três requerimentos.
Fonte: Agência Senado aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 117, DE 19 DE MAIO DE 2025 – Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 569, DE 20 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no município do rio de janeiro.
- PROJETO DE LEI Nº 564, DE 20 DE MAIO DE 2025 – Institui o “selo empresa amiga do cuidado”, na forma que menciona.
- PROJETO DE LEI Nº 561, DE 20 DE MAIO DE 2025 – Institui, no âmbito do município do rio de janeiro, o programa de capacitação e inserção profissional de responsáveis legais de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista – TEA como mediadores de apoio, a ser implementado em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)