Destaques:
FEDERAL
- Ato declaratório nº 14, de 16 de maio de 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 349ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2022 e publicados no DOU no dia 29.04.2022.
- Medida provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022 – Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
ESTADUAL
- Lei nº 9685 de 16 de maio de 2022 – Altera a lei estadual nº 7.389, de 14 de julho de 2016, que “dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos de consulta de preços nos supermercados e hipermercados situados no âmbito do estado do rio de janeiro”, e dá outras providências.
MUNICIPAL
- Lei nº 7.373, de 17 de maio de 2022 – Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.