Destaques:
FEDERAL
- Despacho nº 19, de 11 de abril de 2022 – Publica Ajustes SINIEF aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.
ESTADUAL
- Decreto nº 48.038 de 11 de abril de 2022 – Homologa a situação de emergência declarada pelo decreto nº 3.451, de 13 de janeiro de 2022, do prefeito municipal de rio claro.
- Decreto nº 48.039 de 11 de abril de 2022 – Regulamenta o disposto no art. 22, parágrafo único, i, da lei nº 2.657/96, que suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no estado do rio de janeiro.
- Portaria SUCIEF nº 109 de 11 de abril de 2022 – Modifica o anexo único da portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/01.