- FEDERAL
- VERSÃO 8.0.2 DO PROGRAMA DA ECF COM CORREÇÕES
Foi publicada a versão 8.02 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
* Admissibilidade da assinatura com certificado em nuvem.
* Ajuste na funcionalidade “Criar Escrituração Nova” para apresentação correta dos indicadores de início de período.
* Ajuste na habilitação da funcionalidade “Recuperar ECF Anterior”.
* Ajuste da regra de validação do campo “forma_trib_per” do registro 0010 na funcionalidade “Criar Escrituração Nova” para evitar a criação de escrituração com o campo vazio.
* Ajuste de erro que ocorria quando a escrituração aberta não estava com foco na árvore de escolha de escriturações.
Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022.
A versão 8.0.2 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.
As instruções referentes ao leiaute 8 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados na página http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped:
Fonte: Receita Federal do Brasil
Destaques:
FEDERAL
- Ato declaratório nº 2, de 14 de fevereiro de 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 344ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2022 e publicados no DOU no dia 28.01.2022.
- Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2022 – Revoga portarias dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Previdência e Assistência Social, e Ministério da Previdência Social, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo nº 10132.100007/2021-11.
ESTADUAL
- Decreto nº 47.953 de 14 de fevereiro de 2022 – Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 28 de fevereiro (período integral) e 02 de março de 2022 (até às 12 horas).
- Portaria SUCIEF nº 104 de 10 de fevereiro de 2022 – Modifica o anexo único da portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/01.