Destaques:
FEDERAL
- Despacho nº 67, de 1º de outubro de 2021 – Publica Convênio ICMS Nº 145/21 aprovado na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021.
- Instrução normativa BCB nº 160, de 1º de outubro de 2021 – Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
ESTADUAL
- Decreto nº 47.784 de 04 de outubro de 2021 – Altera o decreto estadual nº 47.437 de 30 de dezembro de 2020 que regulamenta a lei n° 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.
- Decreto nº 47.785 de 04 de outubro de 2021 – Altera o livro VI – das obrigações acessórias em geral – do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto n° 27.427/00 (RICMS/00), e dá outras providências.
- Decreto nº 47.786 de 04 de outubro de 2021 – Prorroga os efeitos do decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.
MUNICIPAL
- Decreto rio nº 49508 de 1º de outubro de 2021 – Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.