A tecnologia está avançando cada vez mais rápido e trazendo melhorias para os dias de hoje, mas, também, risco à segurança da informação. Atenta às tendências, a Fecomércio RJ realiza, em parceria com o Sescon RJ e com o Instituto Dannemann Siemsen (IDS), na manhã do próximo dia 11 (terça-feira), na sede do Sescon, no Centro, palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Avanços e Desafios da Lei para o Setor de Bens, Serviços e Turismo. O objetivo do encontro é discutir o impacto da regulamentação no setor.
A Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD entrará em vigor em agosto de 2020. O seu objetivo é regulamentar a coleta, armazenamento, compartilhamento de dados pessoais e proteger os direitos de privacidade, contra o recebimento e uso inadequado das informações do consumidor. Ou seja, garante que a imagem da pessoa seja preservada.
Isso significa que as empresas que exercem qualquer atividade envolvendo dados devem se regulamentar e seguir as seguintes normas:
Em caso de descumprimento de alguma das novas exigências, a empresa poderá ser multa.
Para apoiar o empresariado na compreensão das mudanças que a nova lei vai trazer, estarão presentes no encontro palestrantes especialistas em Direito e Tecnologia:
Bianca Kremer: Professora e pesquisadora especialista em Direito e Tecnologia, com ênfase em Direito Civil e Propriedade Intelectual. Atualmente leciona na Universidade Federal Fluminense (UFF) e no MBA em Gestão de Segurança da Informação no Instituto Infnet. Professora convidada em instituições de ensino e pesquisa, tais como PUC-Rio, Universidade Veiga de Almeida, Instituto New Law e ITS Rio;
Priscilla Silva: Pesquisadora de Direito e Novas Tecnologias do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Doutoranda e Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, é pesquisadora do Núcleo de Direitos e Novas Tecnologias – DROIT (PUC-Rio). Foi pesquisadora visitante (fellow student) do ICLRS – Advanced Program on Religion and the Rule of Law – BYU / Oxford University 2018;
Chiara Spadaccini de Teffé: Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É professora de Direito Civil na faculdade de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e professora em cursos do CEPED-UERJ, da Pós-graduação da PUC Rio, da Emerj, do ITS Rio e da Pós-graduação em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil da EBRADI. Foi professora substituta de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e Advogada.
Moderador do evento – Gustavo Piva: Diretor Executivo do IDS. Gustavo é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pelo UNH Franklin Pierce School of Law/ University of New Hampshire School of Law (EUA), com curso de extensão em Propriedade Intelectual pela mesma universidade. Membro julgador do Centro de Mediação e Arbitragem da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Membro do Comitê de Internet da International Trademark Association (INTA). Coordenador Adjunto da Comissão de Software e Internet da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Serviço:
Data: 11 de fevereiro de 2020
Horário: 9 às 12h
Público-alvo: Contadores, empresários, entidades sindicais e público em geral.
Local: SESCON-RJ – Av. Passos, nº 120 – 7º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Inscrições gratuitas – Link do site