O projeto Sesc Verão 2020 – que leva lazer, esporte, cultura e bem-estar para toda população fluminense -, e a recente decisão do STF, que concluiu que o não pagamento de ICMS constitui crime, serviram de inspiração para dois artigos do presidente Antonio Florencio de Queiroz Junior, publicados recentemente no jornal O Dia.
No texto sobre o Sesc Verão, o presidente da Fecomércio RJ destaca que a novidade da edição desse ano é que o projeto terá uma abrangência maior, ou seja, mais municípios receberão o evento, com foco no interior do estado. Além da Praia do Farol, em Campos dos Goytacazes, e da Costazul, em Rio das Ostras, que participaram do Sesc Verão 2019, também vão ocorrer ações nas cidades de Niterói, Macaé, Mangaratiba e Quissamã, que, a partir desse ano (2020), passam a fazer parte do nosso projeto.
O presidente Queiroz também ressaltou que é muito gratificante ver o interesse e o engajamento das prefeituras envolvidas, o que lhe fez entender e viabilizar uma programação para seis municípios. Para ele, o Sesc Verão representa um importante incremento ao turismo, a economia e ao comércio dessas regiões.
Outro tema que também recebeu atenção especial do presidente da Federação foi uma recente decisão do STF, que concluiu que o não pagamento de ICMS constitui crime. O entendimento da maioria confirmou a decisão anterior do STJ de que, como o ICMS é calculado por dentro, ou seja, faz parte do preço e é suportado pelo consumidor final, o seu não pagamento configura uma apropriação indébita.
Para Queiroz, essa decisão precisará ser objeto de uma análise dotada de razoabilidade. Felizmente até mesmo o legislativo já tem se manifestado em prol dessa necessária equalização. Tratar inadimplentes e criminosos de forma igual irá inibir o empreendedorismo. O empresário é o ponto central do mecanismo econômico e é a partir dele que a economia prospera.
Mais uma vez os textos reforçam o compromisso da Fecomércio RJ com o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro em prol de um melhor ambiente de negócios e do bem-estar social da população fluminense.