O presidente Antonio Florencio de Queiroz Junior participou, no dia 09 de novembro, da webinar promovida pela FGV Direito SP “O Novo SAC”, representando a Confederação Nacional do Comércio (CNC). O encontro online discutiu modificações na regulamentação do Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC).
A regulamentação dos SACs está sendo revisada pelo Ministério da Justiça, que contratou a consultoria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para auxiliá-lo no processo de modernização, a fim de tornar os SACs mais eficientes e resolutivos. O evento analisou, no âmbito acadêmico, as implicações dos achados da pesquisa do PNUD e as principais alterações sugeridas.
Em sua participação, o presidente da Fecomércio RJ destacou como a CNC pode colaborar no aprofundamento dos estudos sobre o tema e frisou a preocupação do setor com os custos desse novo modelo de SAC. “A CNC tem certeza que pode vir a contribuir com esse grupo. Embora estejamos falando de serviços regulados, a experiência que o comércio de bens e serviços vem desenvolvendo na relação com seus clientes pode colaborar bastante na reformulação do Decreto 6523/2008. A comunicação do SAC por multicanais é uma realidade. Entretanto, por se tratar de um país transcontinental, se faz necessário dar mais ênfase ao SAC via telefone. Outro entrave apontado por consumidores: na hora da solução rápida de conflitos com as empresas, é a questão tributária, que ainda precisa ser melhor discutida. No caso de uma regulamentação generalizada, pequenos e micro comerciantes teriam um impacto gigantesco no custo, o que poderia se tornar quase insustentável”, enfatizou Antonio Queiroz.
A webinar teve mediação do professor da FGV Direito SP, Luciano Timm, representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Pedro Aurélio de Queiroz.
Também participaram do evento os palestrantes Amélia Regina Alves, professora da UnB e consultora do PNUD; Claudio Ferreira, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor; Patrícia de Carvalho, integrante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Diogenes Carvalho, professor da Universidade Federal de Goiás e presidente do Instituto Brasilcon; Fernando Capez, presidente da Fundação Procon/SP; Felipe Oliveira, presidente da Associação Procons Brasil; André Ruelli, superintendente da Aneel; e Daniela Gabbay, professora da FGV Direito SP.