- FEDERAL
- FGTS: PUBLICADA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR – Circular nº 969, de 1º de fevereiro de 2022
A Circular Caixa nº 969 de 01/02/2022 publicou a versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.
O referido Manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA, ww.caixa.gov.br, opção downloads – FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
Fonte: LegisWeb.
Destaques:
FEDERAL
- Ato declaratório executivo CORAT nº 4, de 3 de fevereiro de 2022 – Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
- Circular nº 969, de 1º de fevereiro de 2022 – Divulga a publicação da versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.
ESTADUAL
- Decreto nº 47.947 de 08 de fevereiro de 2022 – Altera o decreto nº 47.928 de 19 de janeiro de 2022, que institui o programa cidade integrada no âmbito do governo do estado do rio de janeiro e dá outras providências.